12. ABOLIÇÃO E IMIGRAÇÃO

O processo e abolição da escravatura
* A pressão inglesa pelo fim do tráfico e a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu a entrada de escravos no Brasil, representaram um duro golpe contra a escravidão. Mas o processo que levou ao fim da escravidão no Império se iniciou antes dessa lei e se prolongou por quase todo o séc. XIX. Entre os fatores que contribuíram para a Abolição cabe citar: a resistência dos próprios escravos e o movimento abolicionista.
* Resistência dos escravos: Enquanto durou a escravidão, houve resistência. Os escravos resistiam por meio da desobediência, da fuga e formação de quilombos, dos levantes urbanos, e da busca pela liberdade para praticar suas culturas e religiões.
* Um exemplo expressivo da resistência dos escravos no séc. XIX foi o ciclo de revoltas lideradas por eles na Bahia entre 1807 e 1835. Segundo o historiador João José Reis, naqueles anos a Bahia foi palco de mais de 20 revoltas e conspirações promovidas pelos africanos e seus descendentes. Enfim, as lutas levadas adiante pelos próprios escravos contribuíram decisivamente para o fim da escravidão.
* O movimento Abolicionista: O abolicionismo foi um movimento social pelo fim da escravidão, que se estendeu por quase todo o séc. XIX. Os abolicionistas divulgavam sua mensagem por meio de artigos, charges, passeatas e comícios sempre muito concorridos. E entre os abolicionistas existiam pessoas de diferentes origens e cores.
* Com o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, a campanha abolicionista se popularizou e conquistou adeptos, até mesmo entre os oficiais do Exército. Estes passaram a ver com grande simpatia os negros que lutaram ao lado deles nos campos de batalha. Além de toda a pressão interna pela abolição, muitos governos estrangeiros pediam, por meio de seus diplomatas, que D. Pedro II acabasse com a escravidão no Brasil. Pressionado, o governo imperial brasileiro pôs em prática seu plano de abolir a escravidão de forma lenta e gradual; e, para isso, aprovou as chamadas leis abolicionistas.
 
Leis e a realidade
* Lei do Ventre Livre, 28 de setembro de 1871: dizia que os filhos das mulheres escravas, nascido a partir daquela data, seriam considerados livres. Mas até os oito anos de idade a criança deveria ficar sob autoridade do senhor; depois, ele podia escolher: ou recebia do governo a quantia de 600 mil réis e lhe entregava o menor ou continuava usando os seus serviços até os 21 anos. A imensa maioria dos proprietários preferiu manter as crianças escravizadas. 
* A campanha abolicionista na década de 1880 volta a agitar as ruas, os noticiários e os tribunais e se alastrou pelo país. Sob forte pressão popular, o governo do Ceará e, logo depois, o do Amazonas, aboliram a escravidão, ambos em 1884.
* Lei dos Sexagenários, 28 de setembro de 1885: Declarava livres os escravos com mais de 60 anos. Mas como indenização, exigia que eles trabalhassem gratuitamente por mais três anos. Essa lei estabelecia uma multa de 500 mil réis para aqueles que protegessem escravos fugidos. 
* Lei Áurea, 13 de maio de 1888: A princesa Isabel e seus conselheiros aprovaram a lei, que declarou extinta a escravidão no Brasil. A lei libertou cerca de 700 mil escravos, perto de 5% da população brasileira, composta na época por 15 milhões de pessoas. A medida foi comemorada por todo o país com festas, missas e comícios, que reuniram grande número de pessoas.
 
A vida difícil dos recém libertos
*Para os recém libertos, a abolição não trouxe benefícios esperados. Eles não receberam terra pra plantar e nenhum tipo de ajuda do governo; parte deles negociou sua permanência na Fazenda em troca de modestos salários ou de uma parte da colheita. Muitos, porém, deixaram as propriedades onde tinham sido escravos e foram para as cidades, em busca de emprego. Os empresários, porém, preferiam dar empregos aos imigrantes europeus. Diante disso, os libertos foram obrigados a aceitar os piores serviços, os mais baixos salários e a convivência com o racismo silencioso, mas carregado de violência. Sem terra, sem instrução, sem dinheiro e sem apoio do governo, muitos migraram para as cidades onde iam morar nos cortiços ou nos morros; uns poucos, no entanto, conseguiam ascender socialmente.
*Apesar de tantas dificuldades, os libertos não desistiram de buscar uma vida melhor. Para amenizar a luta diária pela sobrevivência, organizavam-se em grupos de lazer, clubes esportivos e centros religiosos.
1 – Lei nº 581 (Lei Eusébio de Queirós), de 4 de setembro de 1850
“Dom Pedro por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembleia Geral decretou e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º
. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação está proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos.
Aquelas que não tiverem escravos a bordo, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.”
2 – Lei nº 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871
“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1º
Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.
§1º Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. [...]”
3 – Lei nº 3.270 (Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885
“D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembleia Geral Decretou e Nós Queremos a Lei seguinte: [...]
Art. 3º [...]
§10º São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados, a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.
§11º Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.”
​4 – Lei nº 3.353 (Lei Áurea), de 13 de maio de 1888
“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1º : É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.”
Os Imigrantes na Cafeicultura
Conteúdos e temas: imigração: Lei de Terras; estrutura fundiária; posseiro; Lei Eusébio de Queirós; trabalho livre, trabalho assalariado e trabalho escravo.
Competências e habilidades: estabelecer relações entre a crise do sistema escravista e as transformações no sistema do Estado brasileiro; interpretar dados e informações contidas em textos historiográficos e relacionar essas informações entre si e com conceitos previamente aprendidos, construindo uma síntese consistente.
* No séc XIX, dezenas de milhares de europeus vieram para o Brasil, movidos pelo desejo de conseguir trabalho e uma terra própria. Esses imigrantes eram em geral pessoas pobre que arriscavam a fazer uma viagem difícil para um país jovem, que a propaganda apresentava como um paraíso.
* Os portugueses e espanhóis dirigiam-se, sobretudo, para as grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, onde montavam um pequeno comércio ou trabalhavam como artesãos (carpinteiros, ferreiro, sapateiro, alfaiate) ou como operários. No Brasil, portugueses e espanhóis melhoravam de vida e voltavam para buscar as famílias e aqui permanecer definitivamente.
* No sul, o interesse em povoar áreas desabitadas e defender as fronteiras levou o governo de D. Pedro II a oferecer lotes de terra a quem desejasse plantar. Muitos europeus, sobretudo italianos, alemães, eslavos (poloneses, russos e ucranianos) e holandeses vieram para cá com a esperança de ter uma terra própria. Os imigrantes deviam ocupar pequenas propriedades em áreas escolhidas pelo governo: as colônias.
* No sul, os alemães fundaram colônias como São Leopoldo, Novo Hamburgo (RS), Blumenau e Joinville (SC). Os italianos, por sua vez, fundaram as colônias que deram origem às cidades de Caxias do Sul, Garibaldi e Bento Gonçalves. 
* Os poloneses também se fixaram no Sul, sobretudo no Paraná; a capital do estado, Curitiba, é hoje a cidade brasileira com o maior número de descendentes de poloneses. Os gêneros mais cultivados por eles eram os mesmos que consumiam em sua terra natal: o centeio, a batata e o repolho.
* Apesar de receberem pequenos lotes de terra, os imigrantes também tiveram um começo de vida difícil no Sul. Os lotes que recebiam ficavam longe das cidades; as terras nem sempre eram adequadas ao cultivo dos produtos a que eles estavam acostumados; o isolamento dificultava a adaptação e o progresso. A maioria dos imigrantes, porém trabalhou duro e persistiu, conseguindo com isso melhorar de vida.
A Lei de Terras de 1850 e a reafirmação do poder básico do Estado sobre a terra
“O ano da criação da Lei de Terras coincide com o da Lei Eusébio de Queirós, que determinava a proibição do tráfico de escravos em território brasileiro. [...] O fim do tráfico permitiu a existência de investimentos em outras atividades econômicas (bancos, ferrovias etc.), contribuindo para a adaptação da sociedade brasileira às exigências do capitalismo. Portanto, era necessário que o escravo deixasse de ser uma mercadoria rentável e que a terra assumisse esse papel o mais breve possível.
A substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre deveria ser realizada de forma gradativa, porém a grande preocupação era a respeito de quem financiaria a vinda de trabalhadores imigrantes para assumir as lavouras. Entre tantas discussões, levantou-se a possibilidade de que a venda de terras propiciaria subsídios para custear a aquisição de mão de obra.
[...] A partir da criação dessa lei [Lei de Terras], a terra só poderia ser adquirida através da compra, não sendo permitidas novas concessões de sesmaria, tampouco a ocupação por posse, com exceção das terras localizadas a dez léguas do limite do território. Seria permitida a venda de todas as terras devolutas. Eram consideradas terras devolutas todas aquelas que não estavam sob os cuidados do poder público em todas as suas instâncias (nacional, provincial ou municipal) e aquelas que não pertenciam a nenhum particular, sejam estas concedidas por sesmarias ou ocupadas por posse. [...]
No que diz respeito à imigração, a lei determinava a permissão de venda de terras aos estrangeiros e, caso houvesse interesse, estes poderiam se naturalizar. Mas, como se sabe, as terras eram vendidas por um preço relativamente alto, dificultando a aquisição por parte dos colonos. [...] A Lei de Terras de 1850 é significativa no que se refere à ocupação da terra no Brasil, pois a partir dela a terra deixou de ser apenas um privilégio e passou a ser encarada como uma mercadoria capaz de gerar lucros. [...] Sendo assim, podemos concluir que a Lei de Terras só fez reafirmar e estimular a tradição latifundiária brasileira.”
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