12. Estado Novo (1937-1945)

Frente à conjuntura do Plano Cohen e ao apoio de vários setores sociais brasileiros, assim como de vários governadores, Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais e municipais. Suspendeu ainda as eleições presidenciais, extinguiu os partidos políticos, revogou a Constituição de 1934 e implantou a Constituição de 1937, redigida por Francisco Campos, conhecida como Constituição Polaca, pois foi baseada na Carta fascista da Polônia. Entre os princípios da Constituição de 1937, podemos citar:
● controle do Executivo sobre os demais poderes e sobre os estados;
● criação do estado de emergência — o presidente poderia suspender as imunidades parlamentares, prender e exilar;
● instalação da pena de morte e proibição de greves;
● instalação da censura aos meios de comunicação.
Em 1937, Vargas declarou o fechamento da AIB, gerando um movimento de oposição conhecido como Intentona Integralista de 1938. Os integralistas invadiram o Palácio do Catete, sede do governo no Rio de Janeiro, tentando derrubar o presidente Vargas. Entretanto, foram facilmente reprimidos pelas tropas governamentais.
Durante esse período do governo Vargas, destacou-se também a atuação da censura, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela fiscalização das matérias e notícias que iriam ser divulgadas. A fim de construir uma imagem positiva de si e de seu governo, Vargas utilizou-se do rádio, difundindo uma ideia sempre positiva de seu governo, promovida pela campanha radiofônica obrigatória (“A hora do Brasil”). Um dos elementos da cultura brasileira mais perseguidos pela censura foram as músicas que falavam sobre a “malandragem”, principalmente no Rio de Janeiro. Para Vargas, as músicas deveriam exaltar o Brasil e valorizar o trabalho. 
O governo de Vargas contava com uma polícia secreta, liderada por Filinto Muller, que se especializou em coagir indivíduos considerados nocivos à ordem pública. 

Controle dos trabalhadores e a CLT
Getúlio Vargas conseguiu trazer para junto de si o apoio das mais variadas classes sociais devido às suas ações. Entre elas, a que mais se destacou foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inspirada na Carta del Lavoro (desenvolvida pelo fascismo italiano), a qual contou com a compilação de leis trabalhistas presentes na Constituição de 1934. A CLT regulamentou as relações entre patrões e empregados, além de permitir o controle do Estado sobre os sindicatos por meio de normas como:
● limitação dos sindicatos ao assistencialismo (assistência médica, jurídica); 
● exclusividade do Ministério do Trabalho no reconhecimento oficial de um sindicato;
● proibição de filiação de funcionários públicos a sindicatos;
● intervenção do governo nos sindicatos, sempre que achasse conveniente.
O controle dos sindicatos trabalhistas negava o ideal socialista de luta de classes (inspiração do Estado Corporativista do fascismo italiano). Nos sindicatos, eram infiltrados agentes do governo conhecidos como “pelegos”, que procuravam defender os interesses do Estado, tentando desarticular as tentativas de greve e levantes trabalhistas.
Por meio do discurso, Vargas procurava vincular sua imagem à defesa dos interesses do trabalhador humilde por meio da CLT que faria com que os trabalhadores não precisassem realizar greves nem agitações, pois o presidente cuidava de seus interesses. Essa prática procurava desmobilizar o movimento sindical brasileiro, reduzindo as manifestações contrárias aos patrões.

 
Intervenção do Estado na economia
É característica dessa fase do governo de Vargas a economia sob intervenção estatal, exemplificada com a criação do Conselho Nacional do Café (CNC). A reedição da política de valorização do café, implantada inicialmente na República Oligárquica, gerou divisas para o Estado brasileiro, que passou a ser o responsável pela venda do café no mercado internacional. Com essas divisas, o Estado pôde desenvolver alguns de seus projetos na área industrial. Se, no início, o CNC conseguiu resultados positivos, com o tempo os estoques de café chegaram a níveis superiores à capacidade de consumo mundial, fazendo com que o Estado tivesse que queimar grandes quantidades do produto.
Outra característica da política varguista era a intervenção no processo de industrialização, política estimulada pela substituição de importações com a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O Estado Novo promoveu a instalação de indústrias de base estatais, fundamentais para o desenvolvimento econômico brasileiro. Temos abaixo alguns exemplos dessas indústrias:
● Companhia Siderúrgica Nacional (CSN — 1941), instalada com o auxílio de capital norte-americano.
● Companhia Vale do Rio Doce (1942), criada com o objetivo de obter matéria-prima destinada à indústria pesada.
● Conselho Nacional do Petróleo (CNP - 1938), criado para controlar a exploração e fornecimento de petróleo e derivados. O CNP foi responsável pela perfuração do primeiro poço de petróleo no Brasil em 1939. 
● modernização da estrada de ferro Central do Brasil, com a criação do Departamento Nacional de Estradas de Ferro – (DNEF). 
Vargas criou ainda o Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) em 1938 para racionalizar a administração pública, modernizando a burocracia estatal.

 
Brasil na Segunda Guerra Mundial
Apesar da aparente simpatia de Vargas pelos governos de base fascista, o Brasil entrou na Segunda Guerra ao lado dos Aliados, diante das pressões americanas em 1942. Após o afundamento de navios brasileiros pelos Alemães, o Brasil declarou guerra à Alemanha. Nesse momento de guerra, Vargas enviou uma esquadrilha da Força Aérea Brasileira (FAB) e soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB), integrada ao V Regimento do Exército norte-americano. Os soldados brasileiros alcançaram vitórias consideráveis na Itália, em regiões como Monte Castelo, Castelnuevo e Montese. Em troca da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos da América concederam um empréstimo na ordem de 20 milhões de dólares ao Brasil, que foram utilizados para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Os EUA ganharam o direito de estabelecer uma base área em Natal, que ficou conhecida como Trampolim da Vitória.
A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, contudo, acabou gerando um grave problema para a sustentação política do Estado Novo. Vargas, governante ditatorial, entrou na Segunda Guerra Mundial ao lado da democracia e do liberalismo dos Aliados, contrários às ditaduras nazifascistas. Essa contradição foi percebida pela sociedade brasileira, que passou a exigir a redemocratização do Brasil. Devido ao apoio de Vargas ao governo democrático americano, em outubro de 1943 políticos e empresários de Minas Gerais lançaram o Manifesto dos Mineiros, exigindo a redemocratização do Brasil.

 
Redemocratização 
Devido às pressões surgidas, Vargas permitiu o retorno dos exilados (entre eles Luís Carlos Prestes), libertou os presos políticos, estabeleceu eleições gerais para 2 de dezembro de 1945 e autorizou a formação de partidos políticos, descritos a seguir: 
● União Democrática Nacional (UDN) — formada por industriais, banqueiros, grandes proprietários de terra, classe média e imprensa. Era contrária à política econômica intervencionista de Vargas, além das restrições políticas, defendendo uma nova constituição;
● Partido Social Democrático (PSD) — formado por industriais, banqueiros e grandes proprietários que apoiavam Vargas;
● Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — formado por setores do movimento sindical ligado a Getúlio Vargas. Uma coligação entre PTB e PSD foi realizada para apoiar a candidatura de Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra durante o Estado Novo; 
● Partido Comunista Brasileiro (PCB) — retirado da ilegalidade, agregava os movimentos de esquerda, apresentando como candidato Yedo Fiúza.
Como não poderia se candidatar, Vargas utilizou-se do DIP e de sua máquina de propaganda tão desenvolvida durante seu governo, e promoveu um movimento conhecido como “Queremismo”, que apoiava a sua continuidade como líder do Brasil democrático. A campanha, que tinha como lema “Queremos Getúlio Presidente!”, contou com a adesão de setores trabalhistas. 
Devido ao temor de um novo golpe de estado em 1945 por parte de Vargas, os udenistas e as Forças Armadas lideradas pelos generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra cercaram o Palácio do Catete, exigindo a renúncia de Vargas. Com a renúncia, as eleições foram garantidas e vencidas por Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de Vargas e oficial do Exército brasileiro que atuou na Segunda Guerra Mundial. Finalizou-se o Estado Novo, mas a figura de Vargas estava longe de se desvincular da vida política brasileira. 

 
RESUMO
• Vargas chegou ao poder e procurou conciliá-lo com a insatisfação das oligarquias, que se sentiram excluídas da participação política.
• Getúlio Vargas governou o país com a nomeação de interventores que, em sua maioria, eram tenentes; tal fato desagradou aos paulistanos, que exigiam que fossem interventores civis e paulistanos. Essa insatisfação desencadeou a Revolução Constitucionalista de 1932.
• Para tentar apaziguar o movimento paulista, Vargas convocou a Assembleia Constituinte de 1934 e, consequentemente, favoreceu sua eleição para o governo do país.
• O Estado Novo foi um momento complexo no contexto político do Brasil e no mundo. Forças totalitárias chegaram ao poder no mundo todo, e o Brasil, com a figura de Getúlio, não ficou à margem dessa maneira de governar. O governo de Getúlio tornou-se mais duro com seus opositores e com o controle do Estado e ficou caracterizado pela criação do DIP.

Getúlio - O filme

Data de lançamento 1 de maio de 2014 (1h 40min)
Direção: João Jardim
Elenco: Tony Ramos, Drica Moraes, Alexandre Borges mais
Gênero: Drama
Nacionalidade: Brasil
Getúlio Vargas passa seus 16 últimos dias pressionado por uma crise política em decorrência das acusações de que teria ordenado o atentado contra Carlos Lacerda. O presidente avalia os riscos existentes até tomar a decisão de se suicidar. Data de lançamento: 1 de maio de 2014 (Brasil)

Olga - O filme

Data de lançamento 20 de agosto de 2004 (1h 39min)
Direção: Jayme Monjardim
Elenco: Camila Morgado, Caco Ciocler, José Dumont mais
Gêneros: Biografia, Drama, Histórico, Romance
Nacionalidade: Brasil
Berlim, início do século XX. Olga Benário é uma jovem judia alemã. Militante comunista, é perseguida pela polícia e foge para Moscou, onde recebe treinamento militar e é encarregada de acompanhar Luís Carlos Prestes de volta ao Brasil. Na viagem, enquanto planejam a Intentona Comunista contra o presidente Getúlio Vargas, os dois acabam apaixonando-se. Parceiros na vida e na política, Olga e Prestes terão de lutar pelo amor, pelo comunismo e, principalmente, pela sobrevivência.
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